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Tema em destaque: As medidas de combate à crise financeira em Portugal
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Resumo
O presente artigo centra-se na apreciação das medidas adoptadas em Portugal para combater a crise financeira, em especial no respeitante ao regime de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, previsto na Lei n.° 60-A/2008, de 20 de Outubro, e às medidas de reforço da solidez das instituições de crédito, previstas na Lei n.° 63-A/2008, de 24 de Novembro.
Palavras-chave:
Crise Financeira, Crise Económica, Garantias do Estado, Solidez Financeira
ABSTRACT
The following article is dedicated to the analysis of the decisions adopted in Portugal in order to combat the financial crisis, particularly in what conceras the legal regime to grant personal extraordinary guarantees by the State, established under the Law n. ° 60-A/2008, of 20th October, as well as the measures to reinforce the financial strength of credit institutions, predicted by the Law n. ° 63-A/2008, of 24th November.
Keywords:
Financial Crisis, Economy Crisis, State Guarantees, Financial Strength
Considerações introdutórias
"Em artigo publicado no número anterior desta Revista sobre a crise que estamos a viver, escrevemos que a mesma é global num duplo sentido: (i) porque resulta de problemas que se situam em aspectos centrais do funcionamento do sistema económico e social e (ii) porque, em resultado do próprio processo da globalização, se estende por todo planeta, não tendo assim ocorrido aquilo que a dado momento alguns admitiram, ou seja, que as economias emergentes, em especial os BRIC (Brasil, Rússia, índia e China), conseguissem assegurar taxas de crescimento que permitissem à economia mundial manter ou abrandar apenas ligeiramente o seu crescimento1. Vimos igualmente que se trata de uma crise que se desdobra em múltiplas facetas: crise financeira, por onde tudo começou2, crise económica, mas também crise da gestão empresarial e da própria política.
Como sair desta crise, quais as medidas adequadas para a combater, como criar condições para a retoma, é muito mais do que costuma desig-nar-se por one million dollar question. Como assinala António Torrero Manas3, "quando procuramos compreender um fenómeno tão complexo como a crise financeira actual a primeira palavra que surge é modéstia" (tradução nossa). De facto, apesar de todo o conhecimento acumulado nas diversas ciências que nos podem ajudar a encontrar respostas - e falamos aqui propositadamente em diversas ciências porque a ciência económica não pode ser a única convocada para o efeito [...]"
SANTOS, Luís Máximo dos .-As medidas de combate à crise financeira em Portugal
. «Revista de finanças públicas e direito fiscal », A.º 2, n.º 1 (Primavera 2009), p. 96-118
Resumo
O presente artigo centra-se na apreciação das medidas adoptadas em Portugal para combater a crise financeira, em especial no respeitante ao regime de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, previsto na Lei n.° 60-A/2008, de 20 de Outubro, e às medidas de reforço da solidez das instituições de crédito, previstas na Lei n.° 63-A/2008, de 24 de Novembro.
Palavras-chave:
Crise Financeira, Crise Económica, Garantias do Estado, Solidez Financeira
ABSTRACT
The following article is dedicated to the analysis of the decisions adopted in Portugal in order to combat the financial crisis, particularly in what conceras the legal regime to grant personal extraordinary guarantees by the State, established under the Law n. ° 60-A/2008, of 20th October, as well as the measures to reinforce the financial strength of credit institutions, predicted by the Law n. ° 63-A/2008, of 24th November.
Keywords:
Financial Crisis, Economy Crisis, State Guarantees, Financial Strength
Considerações introdutórias
"Em artigo publicado no número anterior desta Revista sobre a crise que estamos a viver, escrevemos que a mesma é global num duplo sentido: (i) porque resulta de problemas que se situam em aspectos centrais do funcionamento do sistema económico e social e (ii) porque, em resultado do próprio processo da globalização, se estende por todo planeta, não tendo assim ocorrido aquilo que a dado momento alguns admitiram, ou seja, que as economias emergentes, em especial os BRIC (Brasil, Rússia, índia e China), conseguissem assegurar taxas de crescimento que permitissem à economia mundial manter ou abrandar apenas ligeiramente o seu crescimento1. Vimos igualmente que se trata de uma crise que se desdobra em múltiplas facetas: crise financeira, por onde tudo começou2, crise económica, mas também crise da gestão empresarial e da própria política.
Como sair desta crise, quais as medidas adequadas para a combater, como criar condições para a retoma, é muito mais do que costuma desig-nar-se por one million dollar question. Como assinala António Torrero Manas3, "quando procuramos compreender um fenómeno tão complexo como a crise financeira actual a primeira palavra que surge é modéstia" (tradução nossa). De facto, apesar de todo o conhecimento acumulado nas diversas ciências que nos podem ajudar a encontrar respostas - e falamos aqui propositadamente em diversas ciências porque a ciência económica não pode ser a única convocada para o efeito [...]"
O presente artigo centra-se na apreciação das medidas adoptadas em Portugal para combater a crise financeira, em especial no respeitante ao regime de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, previsto na Lei n.° 60-A/2008, de 20 de Outubro, e às medidas de reforço da solidez das instituições de crédito, previstas na Lei n.° 63-A/2008, de 24 de Novembro.
Palavras-chave:
Crise Financeira, Crise Económica, Garantias do Estado, Solidez Financeira
ABSTRACT
The following article is dedicated to the analysis of the decisions adopted in Portugal in order to combat the financial crisis, particularly in what conceras the legal regime to grant personal extraordinary guarantees by the State, established under the Law n. ° 60-A/2008, of 20th October, as well as the measures to reinforce the financial strength of credit institutions, predicted by the Law n. ° 63-A/2008, of 24th November.
Keywords:
Financial Crisis, Economy Crisis, State Guarantees, Financial Strength
Considerações introdutórias
"Em artigo publicado no número anterior desta Revista sobre a crise que estamos a viver, escrevemos que a mesma é global num duplo sentido: (i) porque resulta de problemas que se situam em aspectos centrais do funcionamento do sistema económico e social e (ii) porque, em resultado do próprio processo da globalização, se estende por todo planeta, não tendo assim ocorrido aquilo que a dado momento alguns admitiram, ou seja, que as economias emergentes, em especial os BRIC (Brasil, Rússia, índia e China), conseguissem assegurar taxas de crescimento que permitissem à economia mundial manter ou abrandar apenas ligeiramente o seu crescimento1. Vimos igualmente que se trata de uma crise que se desdobra em múltiplas facetas: crise financeira, por onde tudo começou2, crise económica, mas também crise da gestão empresarial e da própria política.
Como sair desta crise, quais as medidas adequadas para a combater, como criar condições para a retoma, é muito mais do que costuma desig-nar-se por one million dollar question. Como assinala António Torrero Manas3, "quando procuramos compreender um fenómeno tão complexo como a crise financeira actual a primeira palavra que surge é modéstia" (tradução nossa). De facto, apesar de todo o conhecimento acumulado nas diversas ciências que nos podem ajudar a encontrar respostas - e falamos aqui propositadamente em diversas ciências porque a ciência económica não pode ser a única convocada para o efeito [...]"
SANTOS, Luís Máximo dos .-As medidas de combate à crise financeira em Portugal
. «Revista de finanças públicas e direito fiscal », A.º 2, n.º 1 (Primavera 2009), p. 96-118
. «Revista de finanças públicas e direito fiscal », A.º 2, n.º 1 (Primavera 2009), p. 96-118
! Anotado por BPRM às 12:17
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