ë As origens do Estado Providência em Portugal: as novas fronteiras entre público e privado

"Neste final de século, o Estado Providência tem sido questionado em quase todos os países europeus. Com ritmo variável, principiou-se a reforma do sistema de segurança social, processo que tem sido acompanhado pela privatização dos serviços cobertos, em maior ou menor grau. A movimentação contra as restrições da política social nos últimos anos poderia sugerir que este tipo de direitos sociais nasceu como um componente importante do movimento operário nos diferentes países europeus ou pelo menos naqueles onde o Welfare State começou a ser construído primeiro.

A realidade histórica é um tanto mais complexa. Por vezes, aconteceu exactamente o contrário, a criação do Estado Providência teve de enfrentrar resistências provenientes tanto do meio patronal como do meio operário, entre outros motivos por existirem, sistemas alternativos.

O Estado Providência não surgiu em território virgem, nem surgiu em bloco com a configuração actual. Na origem correspondeu a um movimento integrador de iniciativas anteriores e a sua actual forma de direitos sociais resultou de um processo lento que, como aponta Gosta Espíng-Andersen conduziu a uma desmercantilização ("de-commodification") de diferentes áreas, da saúde à educação, que implica uma forte inserção institucional da intervenção estatal. Nem a assistência, nem a segurança social inicial tinham esta dimensão [...]".

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PEREIRA, Miriam Halpern.-As origens do Estado Providência em Portugal : as novas fronteiras entre público e privado. «Ler História», n.º 37, 1999, p. 45-61